Cultivar,
Nutrir e Educar: alimentação saudável para alunos da rede estadual e
fortalecimento da agricultura familiar
Com o objetivo de garantir aos alunos da rede
pública estadual o direito à alimentação saudável e adequada e fortalecer a agricultura
familiar, o Governo de Minas lança, nesta quarta-feira (09), em Viçosa, o
Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar. Em sua primeira fase, a
iniciativa vai contemplar 45 municípios, sendo dez na Zona da Mata mineira. Em
entrevista exclusiva para o Diário Regional, Dom Mauro Morelli, bispo emérito
de Duque de Caxias (RJ) e presidente do Conselho de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG), destaca a importância de
ampliação de um diálogo intersetorial, para proporcionar a otimização e a
sinergia dos recursos públicos, através de ações regidas por valores
compatíveis com os direitos humanos e a segurança alimentar e nutricional.
- Quais as bases do Programa Estruturador
Cultivar, Nutrir e Educar (PCNE)?
Dom Mauro Morelli - O Programa tem como
base a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população,
mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis. É importante
ressaltar a relevância da iniciativa mineira ao criar o PCNE, contemplando o
binômio indissolúvel Educação e Nutrição,
garantindo o direito ao alimento saudável, adequado e solidário para os alunos
das escolas públicas estaduais de educação básica. O programa pretende
também fortalecer a agricultura familiar no Estado.
Outro destaque importante é a ampliação do
diálogo entre os diversos setores, proporcionando a otimização e a sinergia dos
recursos públicos, através de ações regidas por valores compatíveis com os
direitos humanos e a soberania alimentar.
- A descentralização das ações é uma das
estratégias adotadas pelo governo para a implementação do programa. Quais
resultados são esperados a partir dessa iniciativa?
Dom
Mauro Morelli - O Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e
Educar tem caráter intersetorial, abrangendo as áreas de agricultura, saúde e
educação, e adota como estratégia principal a articulação com as Secretarias de
Estado executoras e demais órgãos e setores envolvidos. Esse formato
descentralizado e intersetorial, permite que sejam executadas ações que
englobam as seguintes vertentes: fomento à produção de alimentos saudáveis,
adequados e solidários, provenientes da Agricultura Familiar para o
abastecimento da rede pública de ensino; atendimento parcial às necessidades
nutricionais dos alunos, de acordo com o tempo de permanência na escola;
educação alimentar e nutricional e promoção de hábitos saudáveis; identificação
de distúrbios nutricionais e encaminhamento à atenção básica; promoção de ações
educativas em Vigilância Sanitária de alimentos.
Trata-se
de um grande avanço para a construção de políticas intersetoriais e amplia o
horizonte para que outras ações como esta surjam e se fortaleçam. Esta é uma
demonstração de que é possível a intersetorialidade de políticas universais que
promovam o desenvolvimento das pessoas, a inclusão social e ampliem a
disponibilidade e o acesso aos alimentos.
É sabido que não há educação sem que a pessoa tenha
sido bem concebida, gestada e desenvolvida. Isto é, sem que o corpo, alma e
espírito sejam devidamente alimentados e nutridos. Por outro lado, não há
nutrição sem educação. Consideramos a educação como processo
motivador que leva a pessoa a assumir a sua vida, isto é, aprender a se
relacionar consigo mesma, com seu semelhante, com o chão que a sustenta, de
forma harmoniosa. É também por meio de um processo permanente de educação
alimentar e nutricional, que o caminho da saúde é percorrido ao longo da vida.
Não se trata apenas de aprender algumas boas práticas, mas de fazer uma opção
pela vida em tudo o que somos, temos e fazemos.
- Quais municípios da Zona da Mata serão
atendidos pelo programa nessa primeira fase e como foram selecionados?
Dom Mauro Morelli - Inicialmente, o
Programa será executado em 45 municípios das Regiões Norte de Minas, Zona da
Mata, Rio Doce e Jequitinhonha/Mucuri. Na Zona da Mata serão contemplados, além
de Viçosa: Araponga, Carangola, Divino, Ervália, Espera Feliz, Fervedouro,
Miradouro, Muriaé e São Miguel do Anta.
Entre os critérios estabelecidos, estão os
indicadores selecionados pelas secretarias gestoras do Programa Estruturador
Cultivar, Nutrir e Educar, como o número de escolas estaduais, alunos, taxa de
internação por desnutrição infantil, índice de segurança alimentar e número de
agricultores familiares, entre outros.
A partir de 2013, as ações serão ampliadas a
outros municípios, de acordo com esses mesmos critérios, preestabelecidos pela
gerência do programa.
- Como o Estado espera fortalecer a
agricultura familiar a partir do programa Cultivar, Nutrir e Educar?
Dom Mauro Morelli - Como uma das
prioridades do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar é contribuir
para a compra da produção da agricultura familiar pelas escolas, isto
estimulará os agricultores familiares a produzirem mais e melhor. Esse estímulo
garante também a segurança alimentar e nutricional da família do pequeno
produtor, que consome e comercializa o excedente da produção. Assim, o PCNE
representa uma excelente oportunidade de comercialização para a agricultura
familiar. É um mercado garantido, pois se trata de um recurso público
determinado por legislação federal. Os agricultores familiares têm a
oportunidade de planejar a sua produção. As
vantagens são inúmeras: melhora a qualidade da alimentação, aquece a economia
local, fortalece a agricultura familiar, contribui para diminuir o êxodo rural,
etc.
- Como se dará a operacionalização do
Programa?
Dom Mauro Morelli - O primeiro passo é a
realização dos quatro seminários regionais. Dois deles já foram realizados (em
Taiobeiras e em Ipatinga) e, além de Viçosa, que sedia o evento nesta quarta e
quinta-feiras, Capelinha também será sede, nos dias 30 e 31 de maio. Os
seminários têm como objetivo o fortalecimento das parcerias na região e a
divulgação das informações necessárias ao desenvolvimento do programa.
O segundo passo será a definição do Comitê
Gestor local, que será presidido por um membro do poder público estadual e
deverá ser composto por representantes do Governo e da Sociedade Civil (Emater,
Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, IMA,
Escolas Estaduais, Conselhos Municipais de direitos deliberativos de políticas
públicas sociais, sindicatos de trabalhadores rurais, associações e
cooperativas da agricultura familiar, entre outras instituições). O Comitê será
responsável pela elaboração do “Plano de Ação”, um planejamento de todas as
ações necessárias para atingir o resultado desejado. O plano deve contar com
objetivo, ações, cronograma e estratégias. O quarto passo é a execução das
ações previstas nos projetos e processos, sob a responsabilidade das
Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Saúde; e de
Educação.
- Quais ações o Consea-MG já desenvolve para
garantir o direto humano à alimentação no Estado e os resultados?
Entre as ações estão o acompanhamento das
políticas públicas e programas da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
(SANS), sua implementação, monitoramento e controle social. Em Minas
Gerais os avanços foram promissores. Como marco histórico, a promulgação da Lei
15.982/06, que inova com a criação da política e do sistema estadual de SANS,
instituindo as CRSANS (Comissões Regionais de SANS - Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável). Dessa forma, garantindo o funcionamento de um sistema
que abarca a elaboração da política estadual de SANS ao controle social, com
participação popular. Posteriormente, a construção do PESANS (Plano Estadual de
SANS), respeitando as diversas etapas exigidas na consecução da política
pública. Transformando, assim, o primeiro Estado da Federação brasileira a
instituir em lei a política de SANS e a garantir o Direito Humano à Alimentação
Adequada (DHAA). Em 2011, o Consea-MG, sentindo a necessidade de avançar mais,
propôs ao governo de Minas a criação da Subsecretaria de Estado de Agricultura
Familiar e foi atendido. Além disso, solicitou a criação do Comitê Temático de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS), com vistas a articular
a política no âmbito estadual.